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Arquivo Lei N.°240/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 12h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$70.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h24
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°238/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 12h01
Autoriza o Poder Público Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$6.600,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°180/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 09h22
Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$16.000,00 para reforço de dotações do orçamento vigente.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°09/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 09h28
Autoriza a construção de um curral de pedra e cal para prisão do gado a ser abatido e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo Lei N.°314/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$9.720,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
Arquivo Citrix ICA settings file PARECER Nº01-2024 (Ao Projeto de Lei Nº03-2024, que cria o Programa Música)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h24
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo Lei N.°118/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h11
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de NCr$58.133,25 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
Arquivo Lei N.°287/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$35.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo Lei N.°312/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$363.600,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
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