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LEI Nº800-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h20
(Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que regulamenta o art. 145 da Lei Nº434-1997 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h06
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que regulamenta o art. 145 da Lei Nº434-1997 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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1981
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por adm
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publicado
10/03/2025
Leis de 1981.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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E.P N°50
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por adm
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última modificação
10/02/2025 11h10
FEVEREIRO 2024_ANTERINO COMBUSTÍVEIS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°245/1976
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$30.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1976
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Lei N.°339/1985
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por adm
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última modificação
20/05/2025 11h38
Dá denominação a rua desta cidade.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1985
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº25-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h28
Institui o Prêmio Advocacia Cidadã.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Lei N.°223/1975
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por adm
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última modificação
21/02/2025 11h24
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1975
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Lei N.°312/1982
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$363.600,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1982
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LEI Nº709-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h56
Celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
