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Lei N.°216/1974
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por adm
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última modificação
21/02/2025 10h54
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1974
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REQUERIMENTO Nº14-2021
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por adm
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última modificação
12/10/2023 15h45
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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PARECER Nº02-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, que dispõe sobre os critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 09h13
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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PARECER Nº01-2023
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por adm
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última modificação
06/09/2023 08h40
Parecer do projeto de lei nº05-2023.
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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Lei N.°409/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h09
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°162/1973
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por adm
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última modificação
17/02/2025 11h19
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$2.780,00.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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ATA DA 1ª REUNIÃO - (13-03-2024).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h16
Localizado em
Transparência
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ATAS DAS COMISSÕES
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h04
Autoriza Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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E.P N°71
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por adm
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última modificação
24/01/2025 11h15
MARÇO 2023_FOPAG COMISSIONADOS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°415/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h20
Declara como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
