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LEI Nº838-2023
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por adm
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última modificação
05/06/2024 09h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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REQUERIMENTO Nº54-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 10h00
Ver. Kennedy de Oliveira, Jarbas Rosado, Francegildo Franklin e Antonio Marcones.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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Lei N.°96/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h52
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 16-08-2024
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por adm
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última modificação
11/02/2025 10h41
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 16-08-2024
Localizado em
Transparência
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Atas
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2024
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PARECER Nº06-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 09h22
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº39-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h44
Institui o dia municipal do Ciclista.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 09h07
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PARECER Nº02-2023 (Ao Projeto de Lei Nº02-2023, que reajusta o piso salarial do magistério público)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h05
PARECER Nº02-2023 (Ao Projeto de Lei Nº02-2023, que reajusta o piso salarial do magistério público)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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LEI Nº723-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h34
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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E.P N°116
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h04
ABRIL 2024_FOPAG VEREADORES
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
