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Lei N.°439/1997
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h03
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°363/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h38
Institui o centro municipal de distribuição de medicamentos à população carente e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°345/1986
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por adm
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última modificação
20/05/2025 14h50
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1987.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1986
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Lei N.°411/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h12
Dá denominação a ruas, travessas e avenidas desta cidade.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h26
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Lei N.°256/1977
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir crédito especial de Cr$10.000,00 para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1977
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LEI Nº833-2023
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por adm
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última modificação
05/06/2024 09h41
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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Lei N.°319/1982
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h49
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1983 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1982
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REQUERIMENTO Nº46-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 09h54
Vereador Jose Welligton de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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PARECER Nº06-2025 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2025, dá nova redação ao art. 101 do regimento interno)
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por adm
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última modificação
27/08/2025 09h31
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
