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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 09h03
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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CONTRATO Nº13-2022
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por adm
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última modificação
11/09/2023 09h44
ANA KARLA PEREIRA DA SILVA.
Localizado em
Transparência
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Contratos
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2022
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1992
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por adm
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publicado
21/05/2025
Leis de 1992.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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RESOLUÇÃO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h41
Criação de comissão especial de Inquérito, para examinar possíveis irregularidades das contas gestão dos anos 2013, 2014.
Localizado em
Transparência
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Resolução
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2024
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REQUERIMENTO Nº47-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h58
Vereador Antônio Marciones de Sousa e Silva.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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Lei N.°457/1999
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h37
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h10
Fornecimento de Alimentação Adequada para Pessoas com Restrições Alimentares.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h41
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de transtorno de Espectro autista em espaços públicos.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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REQUERIMENTO Nº06-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h52
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2024
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PARECER Nº09-2025 (Ao Projeto de Lei Nº16-2025, que abre crédito especial para fins que específica)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 10h20
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
