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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h08
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2020.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h04
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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Lei N.°298/1980
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por adm
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última modificação
06/03/2025 07h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir crédito suplementar até o limite de Cr$337.000,00.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h49
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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INDICAÇÃO Nº04-2021
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por adm
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última modificação
03/10/2023 14h28
Vereador Adaires Campos da Costa.
Localizado em
Transparência
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Indicações
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2021
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Lei N.°52/1964
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por adm
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última modificação
13/02/2025 09h53
Regula a obrigação dos proprietários de terras para com as estradas e caminhos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
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PORTARIA Nº05-2023
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por adm
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última modificação
22/03/2023 12h04
Nomear a Sra. ANDRIELLY ALVES COSTA, para Cargo de Assessor de Apoio Administrativo
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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E.P N°53
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por adm
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última modificação
10/02/2025 11h14
FEVEREIRO 2024_MARIA EULALIA DE SOUSA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°25/1960
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por adm
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última modificação
12/02/2025 10h53
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagens (SMER) e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1960
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Lei N.°204/1974
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por adm
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última modificação
21/02/2025 10h26
Autoriza a contrair empréstimo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1974
