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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h03
Dispõe Sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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REQUERIMENTO Nº17-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 09h50
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2022
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E.P N°144
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por adm
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última modificação
05/02/2025 10h42
MAIO 2023_DENIZE TORRES
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°249/1977
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir o crédito especial de Cr$85.000,00 para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1977
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Lei N.°130/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 09h03
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1971.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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REQUERIMENTO Nº29-2023
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por adm
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última modificação
03/08/2023 11h05
Vereador Jose Wellington de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº02-2023, que dispõe sobre o uso do certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h25
PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº02-2023, que dispõe sobre o uso do certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEI Nº489-2004
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h47
Autoriza a alienação de veículos.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2004
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INEXIGIBILIDADE Nº01-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h09
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais em assessoria qualificada em contabilidade pública.
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidade
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2023
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E.P N°204
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por adm
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última modificação
06/02/2025 11h35
AGOSTO 2023_FOPAG EFETIVOS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023