Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°415/1997: por adm — última modificação 21/05/2025 09h20
Declara como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
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Lei N.°455/1999: por adm — última modificação 22/05/2025 15h35
Altera leis, cria cargos e vagas e dá outras providências.
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LEI Nº746-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h03
Cria na estrutura municipal a escola de ensino fundamental Geneci Francisca Monteiro.
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Lei N.°234/1976: por adm — última modificação 21/02/2025 11h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº816-2023: por adm — última modificação 03/08/2023 10h46
Denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy de Sousa Pedrosa.
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Lei N.°91/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 08h29
Concede isenção de taxas de calçamento e dá outras providências.
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Lei N.°221/1975: por adm — última modificação 21/02/2025 11h21
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei N.°19/1960: por adm — última modificação 12/02/2025 10h35
Abre o crédito especial de Cr$1.228.060,00.
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Lei N.°212/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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Lei N.°414/1997: por adm — última modificação 21/05/2025 09h18
Declara como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
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