Câmara Municipal de Jericó

PROJETO DE LEI N°14-2023: por adm — última modificação 20/01/2025 10h19
Dispõe sobre a obrigação em inserir no cardápio das escolas públicas municipais leite sem lactose para os estudantes que, comprovadamente, atestem intolerância a lactose.
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PARECER Nº01-2025 (Ao Projeto de Lei Nº08-2025, abre crédito especial para fins que específica): por adm — última modificação 15/08/2025 09h23
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PARECER Nº16-2023 (Ao Projeto de Lei Nº23-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública): por adm — última modificação 11/08/2025 10h13
PARECER Nº16-2023 (Ao Projeto de Lei Nº23-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública)
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PARECER Nº15-2025 (Ao Projeto de Lei Nº13-2025, revoga a Lei Nº796-2022 que se tratava sobre as diretrizes da família acolhedora): por adm — última modificação 27/08/2025 10h07
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PARECER Nº26-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura): por adm — última modificação 11/08/2025 10h56
PARECER Nº26-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura)
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Lei N.°136/1971: por adm — última modificação 17/02/2025 10h22
Autoriza o poder executivo a anular no todo ou em partes dotações orçamentárias até o limite de Cr$8.564,00 do orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei N.°343/1985: por adm — última modificação 20/05/2025 14h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões) de cruzeiros para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1985
Lei N.°355/1988: por adm — última modificação 20/05/2025 15h16
Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares até o limite de Cz$45.000.000 (quarenta e cinco milhões de cruzados) para o fim que especifica.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h41
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de transtorno de Espectro autista em espaços públicos.
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Lei N.°362/1989: por adm — última modificação 20/05/2025 15h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de NCz$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos) para o fim que especifica.
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