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Lei N.°157/1972
por
adm
—
última modificação
17/02/2025 10h59
Concede contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
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Leis
/
1973
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº44-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h49
Institui o dia do Motociclista a ser comemorado anualmente.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2021
LEI Nº720-2020
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 11h31
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2020
Lei N.°431/1997
por
adm
—
última modificação
21/05/2025 10h11
Dispõe sobre regulamentação de concursos públicos, vagas para deficientes e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1997
Lei N.°227/1975
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 11h29
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jericó e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1975
Lei N.°162/1973
por
adm
—
última modificação
17/02/2025 11h19
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$2.780,00.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1973
Lei N.°360/1989
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 15h30
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1989
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2023
por
adm
—
última modificação
30/08/2023 09h04
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Leis
/
2023
Lei N.°62/1966
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 10h42
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
/
1965
LEI Nº823-2023
por
adm
—
última modificação
25/10/2023 09h20
Denomina a quadra poliesportiva da comunidade do Alto Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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