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Arquivo LEI Nº817-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h15
Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização da campanha de incentivo a doação de sangue.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h40
Altera o valor do salario do cargo em comissão de Coordenador
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h09
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei N.°145/1971
por adm — última modificação 17/02/2025 10h27
Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$1.080,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1971
Arquivo Lei N.°363/1989
por adm — última modificação 20/05/2025 15h38
Institui o centro municipal de distribuição de medicamentos à população carente e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1989
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h07
Cria o Portal da Transparência, para a Divulgação da COVID-19.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h52
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº24-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h28
Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 11h58
Contratação Temporária de Pessoal para Atender às Necessidades por Tempo Limitado.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo LEI Nº710-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h00
Assegura as pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por interprete de libras nos órgãos públicos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
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