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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h03
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 11h04
Declara de utilidade Pública Municipal a colônia de pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h44
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Lei N.°108/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 10h53
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de NCr$415,60 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°169/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 08h31
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$300,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°248/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$15.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°126/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h51
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$600,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h42
Cria o conselho Municipal de Cultura - CMC e o fundo Municipal de Cultura - FAC.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h08
Dispõe sobre a Inserção de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Eletivos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°121/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$17.780,00 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
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