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LEI Nº814-2023
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por adm
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última modificação
03/08/2023 10h44
Regulamenta o Artigo 145 da Lei Municipal nº434-1997 - Estatuto dos Servidores.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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E.P N.°113/1969
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por adm
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última modificação
17/02/2025 07h49
Altera os valores dos níveis de vencimentos do quadro permanente de pessoal de administração do município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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Lei N.°222/1975
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por adm
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última modificação
21/02/2025 11h22
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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1975
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PARECER Nº28-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 11h03
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº24-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h06
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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2025
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por adm
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publicado
22/05/2025
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Atas
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Lei N.°117/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h09
Autoriza o prefeito municipal de Jericó a publicar seus atos através de edital.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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2022
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por adm
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publicado
06/09/2023
Ano 2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Atas
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 04-06-2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 09h13
Localizado em
Transparência
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Atas
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2025
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2025
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por adm
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publicado
08/10/2025
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Parecer
