Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°231/1975: por adm — última modificação 21/02/2025 11h34
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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LEI Nº477-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h58
Dispõe sobre denominação de nome a Conjunto Habitacional de Zé Palmeira.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
LEI Nº787-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h55
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2019: por adm — última modificação 19/10/2023 12h02
Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Lei N.°338/1985: por adm — última modificação 20/05/2025 11h36
Dá denominação a grupo escolar localizado na sede do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1985
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h29
Autoriza a criação da guarda civil.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
LEI Nº713-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h23
Autoriza ao executivo a conceder isenção do IPTU, as pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Lei N.°235/1976: por adm — última modificação 21/02/2025 11h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Lei N.°373/1991: por adm — última modificação 20/05/2025 16h04
Regulamenta os limites do distrito de Mato Grosso deste município.
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Lei N.°28/1960: por adm — última modificação 12/02/2025 10h59
Cria a taxa de previdência social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960

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