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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº31-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h17
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei N.°449/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h21
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°183/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h33
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$2.000,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº30-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h34
Dá denominação ao Matadouro de Valdomiro Francisco de Lima.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°385/1992
por adm — última modificação 20/05/2025 16h47
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°244/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1977.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h04
Autoriza Realizar Contratação de Serviços de Advocacia e Contabilidade.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h07
Da denominação de escola de Franceildo de Sousa Freitas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo LEI Nº721-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h32
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo Lei N.°276/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h11
Denomina Escola Municipal do sítio Barro Vermelho deste município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
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