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Arquivo Lei N.°30/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 11h21
Autoriza a ligação telefônica de Bom Sucesso ao Sítio Olho Daguinha e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h15
Institui o Programa Maria da Penha vai á escola no município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h27
Institui setembro com o mês da conscientização da doença de Alzheimer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°425/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h49
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°86/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h12
Autoriza a celebrar contrato com o Banco do Estado da Paraíba para obtenção de empréstimo.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h04
Autoriza Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Lei N.°389/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h19
Autoriza o Poder Executivo a anistiar débitos referentes a tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo Lei N.°55/1964
por adm — última modificação 13/02/2025 09h58
Autoriza a ligação de telefone municipal do sítio Santo Antônio aos limites de Santa Cruz.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1964
Arquivo Lei N.°67/1966
por adm — última modificação 13/02/2025 11h04
Abre crédito especial na importância de Cr$420.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1966
Arquivo Lei N.°419/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
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