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Arquivo Lei N.°81/1967
por adm — última modificação 14/02/2025 07h53
Abre crédito especial na importância de NCr$3.500,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1967
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h49
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h12
Inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas do municipio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h30
Institui o dia municipal em memoria as vítimas do COVID-19.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°316/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h44
Concede majoração de vencimentos aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
Arquivo Lei N.°388/1992
por adm — última modificação 21/05/2025 08h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens pertencentes ao município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°250/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$14.000,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°427/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h55
Cria os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°243/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h11
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, institui salário-família e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°340/1985
por adm — última modificação 20/05/2025 11h40
Autoriza a venda de ações da Petrobrás de propriedade do município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1985
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