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Lei N.°451/1998
por
adm
—
última modificação
22/05/2025 15h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1999.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1998
Lei N.°53/1964
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 09h55
Abre crédito especial de Cr$75.800,00 para pagamento de despesas para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1964
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h35
Institui no município o dia municipal em memória as vitimas do COVID-19.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2024
por
adm
—
última modificação
06/06/2024 13h19
Estabelece a Politica municipal de atendimento integrado a pessoa com TEA E TDAH.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2024
Lei N.°433/1997
por
adm
—
última modificação
22/05/2025 14h48
Institui o Regime Jurídico Único de Trabalho aos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1997
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
por
adm
—
última modificação
14/09/2023 10h56
Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso, José da Silva Oliveira.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2023
Lei N.°364/1989
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 15h40
Declara como de utilidade pública municipal para usufruir de todos os benefícios cabíveis as entidades que menciona.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1989
Lei N.°401/1994
por
adm
—
última modificação
21/05/2025 08h45
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1994
Lei N.°87/1968
por
adm
—
última modificação
14/02/2025 08h16
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1969.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1968
Lei N.°130/1970
por
adm
—
última modificação
17/02/2025 09h03
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1971.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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