Câmara Municipal de Jericó

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h52
Institui o Programa Casa Legal que autoriza ao executivo a conceder os títulos de propriedade de imóvel.
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Lei N.°133/1971: por adm — última modificação 17/02/2025 10h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Cartório Eleitoral da 36ª zona a abrir crédito especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 09h49
vDá titulo a sede do centro de referencia de assistência social - CRAS Azenilda Mª Ângelo de Souza.
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Lei N.°159/1973: por adm — última modificação 17/02/2025 11h04
Autoriza o Poder Executivo a anular no todo ou em partes dotações orçamentárias até o limite de Cr$12.139,28.
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Lei N.°245/1976: por adm — última modificação 05/03/2025 07h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$30.000,00 para o fim que especifica.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023: por adm — última modificação 14/09/2023 10h47
Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue.
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Lei N.°249/1977: por adm — última modificação 05/03/2025 07h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir o crédito especial de Cr$85.000,00 para fins que especifica.
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Lei N.°384/1992: por adm — última modificação 20/05/2025 16h40
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó-PB para o exercício financeiro de 1993.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 17h31
Institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais.
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Lei N.°78/1967: por adm — última modificação 14/02/2025 07h42
Autoriza a suplementação de dotação do orçamento vigente para fazer face à complementação dos serviços de construção do prédio do açougue.
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