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E.P N°62
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por adm
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última modificação
21/01/2025 11h45
MARÇO 2023_ANDERSON FAGBER BENICIO DA SILVA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h55
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Alumiar. ISA.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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1988
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por adm
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publicado
20/05/2025
Leis de 1988.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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PARECER Nº24-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº08-2024, que cria a comissão especial para examinar, processar e analisar o processo de contas de gestão do ano de 2013).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 11h00
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Lei N.°233/1975
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por adm
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última modificação
21/02/2025 11h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1975
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1983
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por adm
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publicado
22/04/2025
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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2019
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por adm
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publicado
19/10/2023
Ano 2019
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projetos de Leis
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Lei N.°450/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h24
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°336/1984
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por adm
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última modificação
20/05/2025 11h30
Declara para fins de utilidade pública a transferências de um posto revendedor de produtos derivados do petróleo e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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1984
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LEI Nº772-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h41
(Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
