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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2025 (Reajusta os subsídios dos membros do conselho tutelar)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h23
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Arquivo Lei N.°307/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$40.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°318/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
Arquivo Lei N.°274/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial no valor de Cr$7.500,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h18
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da rede municipal.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº725-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h39
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos eletivos, as pessoas que prestam serviços a justiça eleitoral.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo Lei N.°336/1984
por adm — última modificação 20/05/2025 11h30
Declara para fins de utilidade pública a transferências de um posto revendedor de produtos derivados do petróleo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1984
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 10h04
Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idoso - CMDPI
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h12
Fixa os Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para o Quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
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