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Lei N.°320/1982
por
adm
—
última modificação
10/03/2025 08h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de Cr$400.000,00.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
/
1982
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h11
Criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2021
Lei N.°52/1964
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 09h53
Regula a obrigação dos proprietários de terras para com as estradas e caminhos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1964
Lei N.°396/1993
por
adm
—
última modificação
21/05/2025 08h33
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1994.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1993
Lei N.°236/1976
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 11h45
Institui a unidade fiscal para efeito de cálculo em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1976
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2019
por
adm
—
última modificação
19/10/2023 12h01
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Leis
/
2019
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2023
por
adm
—
última modificação
14/09/2023 11h02
Declara de utilidade Pública Municipal a associação comunitária integrada de cantofas e rajada.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023
por
adm
—
última modificação
30/08/2023 09h03
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública.
Localizado em
Transparência
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…
/
Projetos de Leis
/
2023
Lei N.°106/1969
por
adm
—
última modificação
14/02/2025 10h00
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de NCr$200,00 para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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…
/
Leis
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1969
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h26
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
Localizado em
Transparência
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…
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Projetos de Lei
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