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Arquivo Lei N.°320/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de Cr$400.000,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h11
Criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°52/1964
por adm — última modificação 13/02/2025 09h53
Regula a obrigação dos proprietários de terras para com as estradas e caminhos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1964
Arquivo Lei N.°396/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h33
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1994.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo Lei N.°236/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 11h45
Institui a unidade fiscal para efeito de cálculo em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h01
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 11h02
Declara de utilidade Pública Municipal a associação comunitária integrada de cantofas e rajada.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h03
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Lei N.°106/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 10h00
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de NCr$200,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h26
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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