Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°239/1976: por adm — última modificação 21/02/2025 12h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de até Cr$10.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Lei N.°84/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 08h03
Autoriza o prefeito municipal a contabilizar despesas realizadas com conserto e conservação do prédio da cadeia pública e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Lei N.°445/1998: por adm — última modificação 22/05/2025 15h15
Dispõe sobre a Criação do Código de Obras e Edificações, Normas para Elaboração de Projetos e Execução e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Lei N.°254/1977: por adm — última modificação 05/03/2025 07h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir o crédito especial de Cr$100.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº17-2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026): por adm — última modificação 13/08/2025 10h17
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECER
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes): por adm — última modificação 11/08/2025 10h12
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos): por adm — última modificação 11/08/2025 10h19
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Lei N.°308/1981: por adm — última modificação 10/03/2025 08h27
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar até o limite de Cr$50.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 09h47
Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitários de saúde, agente de combate ás Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Lei N.°97/1969: por adm — última modificação 14/02/2025 09h03
Autoriza o prefeito municipal de Jericó a vender o Jeep de propriedade do município mediante coleta de preços e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969

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